Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel Async, do site async.app e de todos os módulos disponíveis (Async Pay, Async Viagens, Async Transportes, ChatNN, Async Biolos e demais funcionalidades — em conjunto, os “Serviços”). Ao criar conta ou utilizar os Serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Se não concordar, deverá cessar imediatamente a utilização.

Os Serviços são fornecidos pela WASP Serviços, Lda., sociedade de direito angolano, com sede em Luanda, Angola. Para qualquer assunto legal, contacte legal@async.app.

Para utilizar os Serviços, o utilizador deve:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Possuir um número de telemóvel válido em Angola (+244);
• Concluir o processo de validação por OTP e, quando aplicável, KYC (identificação);
• Fornecer informações verdadeiras, exactas e actualizadas.

O utilizador é o único responsável pela confidencialidade do seu PIN da carteira, códigos OTP, biometria e dispositivo, e por todas as operações realizadas a partir da sua conta.

A Async é uma plataforma multifuncional que pode incluir, entre outros:

• Async Pay: carteira digital em kwanzas (Kz), pagamentos por QR Code, transferências, depósitos via Multicaixa Express e geração de IBAN;
• Async Viagens: intermediação de pedidos de viagem urbana entre utilizadores e motoristas parceiros;
• Async Transportes: compra de bilhetes interprovinciais junto de companhias parceiras;
• ChatNN: mensagens, chamadas, status e partilha encriptada ponta-a-ponta;
• Async Biolos: marketplace para anúncios entre utilizadores;
• Outras funcionalidades complementares (cinema, eventos, senhas digitais, etc.).

A Async actua como intermediária tecnológica nos serviços fornecidos por terceiros (motoristas, companhias, vendedores). A responsabilidade pela prestação efectiva desses serviços é do respectivo fornecedor.

O utilizador compromete-se a usar os Serviços de forma lícita e a não:

• Praticar branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo ou qualquer crime;
• Cometer fraude, burla, phishing ou engenharia social contra outros utilizadores;
• Vender produtos ilegais, perigosos, falsificados ou proibidos no Async Biolos;
• Enviar spam, conteúdo ofensivo, discurso de ódio, pornografia ou material protegido por direitos de autor sem autorização;
• Tentar aceder, modificar, sondar ou perturbar a infra-estrutura da Async;
• Utilizar bots, scripts ou métodos automatizados não autorizados.

O saldo da carteira é mantido em kwanzas (Kz) e pode estar sujeito a limites diários e mensais de carregamento, transferência e pagamento, definidos com base no nível de verificação KYC e na regulamentação do Banco Nacional de Angola. As tarifas aplicáveis a cada operação são exibidas antes da confirmação. A Async pode actualizar limites e tarifas, comunicando previamente através da aplicação.

• Bilhetes interprovinciais: as condições de cancelamento, reembolso e remarcação são definidas pela companhia transportadora seleccionada;
• Viagens urbanas: o preço é estimado no momento do pedido e pode variar conforme tempo, distância e procura. Em caso de incidente, contacte primeiro o motorista e depois o suporte;
• Async Biolos: a Async não é parte das transacções entre vendedor e comprador. Verifique o produto antes do pagamento e prefira sempre o uso da carteira ASYNC Pay para maior segurança.

O ChatNN destina-se a comunicação pessoal entre utilizadores, com encriptação ponta-a-ponta. É proibido utilizá-lo para assédio, ameaças, fraude ou divulgação de conteúdos ilegais. A Async não acede ao conteúdo das conversas, mas pode actuar mediante denúncia válida ou ordem de autoridade competente.

A Async pode suspender ou encerrar uma conta, total ou parcialmente, em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Suspeita fundamentada de fraude, branqueamento ou risco de segurança;
• Cumprimento de ordem de autoridade competente;
• Inactividade prolongada da conta.

O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento, sujeito à liquidação prévia de saldos, operações pendentes e obrigações legais.

A marca Async, o logótipo, a interface, os textos, gráficos, código e todos os elementos da aplicação são propriedade da WASP Serviços, Lda. ou dos seus licenciantes, protegidos pela legislação angolana e internacional. É concedida ao utilizador apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso dos Serviços.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. A Async envidará os melhores esforços para garantir disponibilidade contínua e segura, mas não garante ausência de interrupções, erros ou falhas. Dentro dos limites da lei, a Async não se responsabiliza por:

• Danos indirectos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade;
• Indisponibilidade temporária ou falhas de redes de terceiros (operadoras, bancos);
• Uso não autorizado da conta resultante de negligência do utilizador na guarda das credenciais;
• Conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por terceiros através da plataforma.

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Async, os seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

A Async pode actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência através da aplicação ou por email. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação tácita.

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou execução, fica eleito o foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para questões legais, denúncias ou esclarecimentos:

WASP Serviços, Lda. — Luanda, Angola

Email: legal@async.app

Suporte: suporte@async.app